De acordo com Boletim Epidemiológico Aids e DST 2011 divulgado pelo Ministério da Saúde, foram diagnosticados cerca de 66.698 casos de aids entre a população de 15 a 24 anos, no período de 1980 a 2011. Este número corresponde a cerca de 11% do total de casos de aids notificados no Brasil desde o início da epidemia ocorre entre jovens, sendo 38.045 no sexo masculino (57%) e 28.648 no sexo feminino (43%). O mesmo também apresenta o aumento de 10,1% entre os gays nesta faixa etária.
Somos impulsionados(as) a refletir não somente a cerca de uma prevenção soronegativa, mas integral, inclusiva e participativa que também leve em consideração a promoção da saúde de pessoas vivendo com HIV, com foco nas populações vulneráveis. Ainda que programas, projetos, eventos e campanhas ocorram nesta perspectiva, torna-se necessário POLÍTICAS PÚBLICAS, que garantam nas esferas federais, estaduais e municipais a permanência destes direitos.
O conceito de CIDADANIA (do latim “civitas” – cidade) aponta para o conjunto de direitos e deveres que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de sua gente[1]. A legislação brasileira garante a todo e qualquer cidadão(ã) – e isso também vale a pessoas que vivem com HIV – obrigações e direitos que nem sempre são efetivados ou negligenciados. E é nesta conjuntura que os(as) jovens precisam exercer sua PARTICIPAÇÃO POLÍTICA. Ainda que perpasse pelas campanhas e eleições ao executivo ou legislativo, o exercício da cidadania envolve também o acompanhamento destes(as) na efetivação de suas atividades.
Grande parte dos(as) adolescentes e jovens enfrentam o empobrecimento social, sendo as principais vítimas da violência. O Mapa da violência 2012[2] revela que nos últimos 30 anos houve um aumento de 346% na taxa de homicídios entre crianças e adolescentes com idades entre zero e 19 anos. Esse crescimento quase que sistemático, vem-se dando muitas vezes de forma velada, que vai desde a sua criminalização até a negação de seus direitos básicos. Todavia, o protagonismo juvenil nas diversas organizações, movimentos e em redes sociais vem contrapondo a este cenário opressor onde através da incidência política e do controle social, os(as) jovens têm contribuído na formulação de POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE.
No contexto da saúde, esse protagonismo se revela por meio da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/Aids (RNAJVHA). A rede tem a missão de agrupar, acolher e apoiar adolescentes e jovens vivendo com HIV e AIDS, bem como elaborar e incitar respostas, ações e políticas públicas contra os estigmas e impactos do HIV e AIDS[3]. Sua atuação se dá através do empoderamento juvenil, com foco nos seus direitos sexuais e reprodutivos e sua participação acontece em diversos espaços da sociedade civil e do poder público.
Estamos caminhando para um momento importante: as eleições municipais. Prefeitos(as) e vereadores(as) serão escolhidos(as) em vista do bem comum, do bem-viver. E, novamente, a juventude vivendo com HIV, deve levantar sua bandeira em vista de possíveis mecanismos que possam garantir uma atenção integral a sua saúde e o de políticas públicas capazes de oferecer uma assistência de incidindo em qualidade de vida.
As organizações não governamentais que compõem o Conselho Nacional da Juventude (CONJUVE)[4] elaboraram conjuntamente o PACTO PELA JUVENTUDE com propostas específicas para este público, no qual os(as) candidatos(as) aos cargos/serviços políticos espalhados(as) pelo Brasil, são convidados a assinar se comprometendo com aquela demanda. Em 2012, dentre as diversas proposições, está a promoção da saúde integral: “Criar uma Política de Saúde específica para população jovem, orientada pelos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), da laicidade do Estado e do direito à experimentação, que tenha como prioridades o respeito aos direitos sexuais e reprodutivos, o combate à juvenilização da Aids, a disponibilização de meios adequados de prevenção e tratamento do uso abusivo de álcool e outras drogas e o enfrentamento da mortalidade materna juvenil, por meio de ações e do atendimento humanizado e qualificado na rede pública de saúde”[5].
Não há dúvidas de que o momento precisa ser agora. Dar visibilidade a candidatos(as) que levantem nossas bandeiras e sensibilizar aqueles(as) que ainda não assumiram essa responsabilidade em seus programas de Governo. Garantindo acima de tudo sua adesão ao PACTO PELA JUVENTUDE, para posteriormente a sociedade fazer o controle social frente aos deveres e obrigações de vereador(a)s ou prefeito(a)s firmadas em campanha. Talvez este não seja o único, mas é um dos caminhos que poderá garantir frutos em nossas vidas e na vida dos(as) que virão.
[1] UNICEF. “Guia dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos – Adolescentes e Participação Política”.
[2] Confira em: http://www.mapadaviolencia.org.br/. (Acessado em 04 de setembro de 2012).
[3] Carta de Princípios da RNAJVHA: http://jovenspositivos.org.br/index.php/articles/weblinks/carta-de-principios. (Acessado em: 04 de setembro de 2012).
[4] A RNAJVHA compõe o conjunto de organizações da sociedade civil no CONJUVE, durante o biênio 2012/2013. Confira: http://www.juventude.gov.br/conjuve. (Acessado em 04 de setembro de 2012).
[5] Confira o documento e outras informações em: http://pactopelajuventude.files.wordpress.com. (Acessado em 04 de setembro de 2012).
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